O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado relacionado aos imóveis e às questões que os permeiam, tais como, posse e fruição de bens imóveis, aquisição ou perda, locação, posse, usucapião, condomínio, financiamentos, doação e cessão de direitos, direito de construir, direito de vizinhança e formalidades do registro de imóveis. Entre as marcos legais mais relevantes para o direito imobiliário, se tem o Código Civil (em seus capítulos de Direitos Reais), a Lei 8.245/91 (que trata da Locação de Imóveis Urbanos), Lei 4.380/64 (Lei do Sistema Financeiro de Habitação), Lei 6015/73 (Lei dos Registros Públicos), Lei 13.465/17 (Lei que instaura o REURB) e o Código de Defesa do Consumidor. Dada a complexidade e diversidade das atividades imobiliárias, atuamos com uma visão ampla acerca dos requisitos específicos e gerais de cada caso. Prestamos assessoria jurídica de excelência na elaboração de diversos tipos de contratos, na averiguação da situação de imóveis junto aos órgãos competentes, no desmembramento de áreas e loteamentos, na legalização de imóveis adquiridos em inventários, em ações revisionais e renovatórias de alugueis, ações indenizatórias por defeitos de construção e por atraso de entrega, ações de adjudicação compulsória, de usucapião, de responsabilidade civil de construtores e incorporadores, de regularização de imóveis, bem como, de despejo. Atuamos ainda em casos envolvendo o REURB (Regularização Fundiária Urbana), conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem o objetivo de regularizar núcleos urbanos informais em caso de interesse particular. Nossa equipe especializada procura prestar atendimento com pessoalidade e objetividade para alcançar as soluções para cada cliente da forma mais célere e bem-sucedida possível.