Os investimentos em renda variável são a principal escolha para os investidores de perfil agressivo, afinal, o risco inerente a esta espécie de aplicação pode ser grande e o investidor perder todo o valor aplicado.
No entanto, uma prática comumente utilizada é a compra destes investimentos sem a manutenção ou saque por um grande período, no qual os valores permanecem por muito tempo na instituição financeira, já que uma estratégia neste tipo de aplicação é a retirada após certo prazo para que haja o rendimento do valor investido.
Porém, neste tempo é possível a ocorrência de diversos fatos e, muitas vezes, o investidor acaba falecendo sem incluir tais investimentos no seu testamento ou, ainda, sem informar à família sobre a sua existência.
Assim, a dúvida que surge é: como a família poderá proceder para ter acesso aos investimentos como ações, derivativos e commodities após o falecimento do titular?
Primeiro, para que os herdeiros tenham acesso às ações e demais ativos em custódia da B3 (Bolsa Brasil Balcão, a Bolsa de Valores Brasileira), é preciso que seja iniciado o inventário do titular e que seja nomeado um inventariante.
Vale ressaltar que as ações, os derivativos (espécie de investimento em que os ganhos estão atrelados a outro investimento, seja dólar, juros, etc.) ou commodities (investimento no mercado de matéria-prima essencial), ainda que custodiados pela B3, são administrados por uma corretora de valores mobiliários e é ela quem realizará o bloqueio dos bens quando do falecimento, bem como é para ela que deverão ser entregues os documentos necessários para a emissão do extrato a ser utilizado no inventário.
No geral, os documentos a serem enviados à instituição financeira são: certidão de óbito, decisão judicial que nomeou o inventariante (Termo de Inventariança) e os documentos pessoais do referido. O envio poderá ser por via postal ou de modo eletrônico, a depender da instituição.
Enquanto perdurar o inventário, tais ações ficarão congeladas, de modo que não será possível que os herdeiros, tampouco o inventariante, realizem a movimentação.
Findo o inventário, o inventariante deverá levar à instituição financeira a decisão judicial que determinou a partilha dos ativos, e a corretora realizará a sua transferência ou realizará a liquidação, conforme solicitação das partes.
O que diz a jurisprudência?
Um aspecto relevante nos inventários em que existem ações, derivativos, commodities e outras espécies de investimentos de renda variável e que são custodiados pela Bolsa de Valores (B3) é quanto à declaração destes investimentos e o valor a ser recolhido a título de imposto de transmissão (ITCMD).
Em um recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os inventariantes declararam um valor inferior ao que valiam de fato os investimentos custodiados pela Bolsa de Valores. Na ocasião, a juíza realizou a verificação da divergência através do sítio das bolsas de valores, corretoras e extratos da instituição financeira, desconstituindo a declaração inicial dos herdeiros. Vejamos.
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. RECOLHIMENTO DO ITD. AUTO DE INFRAÇÃO QUE APUROU DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DECLARADOS E OS VALORES DE MERCADO, DOS BENS INVENTARIADOS. Guia de controle de ITD que é emitida no sítio da Secretaria de Fazenda do Estado e serve para cálculo e lançamento do imposto, na qual são inseridas as informações do inventariado, dos herdeiros, e dos bens e que, posteriormente, será paga por intermédio do documento de arrecadação – Darj. Inteligência da Resolução Sefaz nº 048. Declarações de responsabilidade do contribuinte. Presunção de veracidade dos atos da autoridade fazendária. Conjunto probatório que conduz à divergência entre os valores declarados e a cotação média dos ativos financeiros, na data do fato gerador. Legitimidade do lançamento de oficio dos valores não pagos. Parte autora que não logrou comprovar o direito alegado. Ausência de cerceamento de defesa. Valores e existência do bem que podem ser comprovados através do sítio das bolsas de valores, corretoras e extratos da instituição financeira. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido.
(TJ-RJ – APL: 04875991620148190001, Relator: Des(a). JDS ISABELA PESSANHA CHAGAS, Data de Julgamento: 26/09/2019, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/09/2019)
Conclusão
Conhecer os investimentos e bens do de cujus pode facilitar todo o processo de inventário que, no geral, poderá levar certo tempo.
Vale ressaltar que as instituições financeiras que administram os ativos podem ter procedimentos próprios para o bloqueio dos bens e envio do extrato dos ativos. Por isso, é importante que os herdeiros busquem informações diretamente com estas empresas.
Por fim, a realização do inventário com base nas últimas declarações de Imposto de Renda do de cujus pode facilitar a questão do recolhimento dos impostos de transmissão.
Na dúvida, sempre consulte um advogado!
