A guarda compartilhada pode ser uma opção para os pais que desejam dividir entre si a responsabilidade de criar o filho.
Segundo entendimento da jurisprudência, a guarda compartilhada pode ser aplicada quando os pais não possuem um acordo quanto a guarda da criança.
Porém, muita gente acredita que a imposição deste regime significa a diminuição do valor da pensão.
Neste artigo, abordaremos o cálculo da pensão alimentícia nos casos de guarda compartilhada. Acompanhe!
É possível diminuir a pensão caso seja estabelecida a guarda compartilhada?
O valor da pensão não está ligado diretamente ao regime de guarda da criança.
Isso porquê, ambos os genitores têm o dever de prover o sustento do filho, a partir de suas condições.
A legislação e a jurisprudência entendem que pai e mãe deverão contribuir com os alimentos, sempre se levando em conta a possibilidade do alimentante, a necessidade da criança e proporcionalidade das condições de cada um.
Deste modo, independente se a guarda for unilateral, compartilhada ou alternada, os genitores deverão pagar os alimentos. Logo, a imposição da guarda compartilhada não significa que o pai ou a mãe estarão isentos deste dever.
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia na guarda compartilhada?
Entendido que a guarda compartilhada não é condição determinante da isenção da pensão, é possível verificar como é feito o cálculo da pensão alimentícia neste caso.
O primeiro ponto é verificar qual domicílio será a residência fixa da criança. A partir daí, poderá ser verificado se um dos genitores deverá pagar o valor dos alimentos a outro genitor.
Por exemplo, se o juiz determinar que a residência fixa será feita na casa da mãe, será dever do pai pagar mensalmente os alimentos à criança, já que os maiores gastos estarão concentrados com a genitora.
Porém, é possível que seja acordado que o pai ficará responsável por arcar com a mensalidade da escola, do plano de saúde, das atividades extracurriculares e com a aquisição de vestuário, de modo que não haja o pagamento de valores diretamente à mãe da criança.
Aqui é preciso ressaltar o seguinte: o cálculo dos alimentos segue o trinômio mencionado anteriormente (necessidade – possibilidade – proporcionalidade), de modo que somente no caso concreto será possível estabelecer o valor exato da pensão.
Não existe uma fórmula prevista em lei ou até mesmo pela jurisprudência, que determine o percentual ou valor que cada genitor deverá pagar de alimentos.
Será necessário analisar o salário obtido pelos genitores, os gastos da criança e quanto cada um poderá contribuir no sustento.
A depender do caso, é possível que o pai seja responsável por pagar grande parte dos gastos da criança, já que a sua condição financeira é mais vantajosa em comparação a genitora.
Por isso, sempre busque um consenso! A resolução da questão entre os genitores pode ser uma boa saída, visto que é possível chegar a uma saída vantajosa a ambas as partes.
O que diz a jurisprudência?
Majoritariamente, os tribunais têm entendido que a escolha ou imposição da guarda compartilhada não altera a obrigação alimentar, já que as despesas da criança permanecem.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ilustra a questão. Vejamos.
MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Ação proposta pelo genitor contra a genitora visando a guarda unilateral da filha ou, subsidiariamente, a guarda compartilhada, com a redução dos alimentos. Sentença de parcial procedência, fixando a guarda compartilhada, com residência materna, sem minorar os alimentos. Inconformismo do genitor/autor. Pedido de redução dos alimentos. Guarda compartilhada que não faz desaparecer, nem mesmo cessar ou reduzir a obrigação alimentar. Despesas da menor que persistem. Genitor que não demonstrou mudança na sua situação financeira. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão que observou o binômio necessidade-possibilidade e deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP – AC: 10017146620198260404 SP 1001714-66.2019.8.26.0404, Relator: Ana Maria Baldy, Data de Julgamento: 05/02/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2021)
Conclusão
O valor da pensão alimentícia não está ligado diretamente ao regime de guarda estabelecido.
A nossa maior recomendação sobre o assunto é: buscar a imposição de guarda compartilhada não gera nenhum direito de minoração ou isenção do pagamento de alimentos.
Em caso de dúvida, busque um advogado!
