É extremamente comum que estados e municípios discutam na justiça quem deve cobrar imposto sobre determinadas atividades. Isso porque, ainda que o Código Tributário Nacional
O assunto pensão alimentícia gera diversas dúvidas aos pagadores, afinal, parte das regras do assunto é composta por entendimentos dos tribunais, o que pode ser
A separação judicial é um instituto previsto no Código Civil, que permite que o casal partilhe os bens e estabeleça as regras de guarda dos
Visando proteger a herança futura, muitos filhos se questionam se poderiam eles impedir que seus pais vendam todos os seus bens ainda em vida. Exceções
O termo “due diligence” é visto comumente no meio empresarial e significa, em tradução literal, “diligência prévia”. Na prática, a parte interessada em um negócio
Enquanto o alimentante pode deduzir os alimentos do seu imposto de renda, o alimentado, isto é, a criança/adolescente que recebe os valores, deve recolher o
