O direito brasileiro prevê diversas formas de celebrar contratos, em razão do direito civil garantir grande autonomia entre as partes. Isto porquê, um dos principais princípios deste ramo do direito é de que é possibilitado aos particulares a realização de todo e qualquer ato que não seja contrário a lei.
E uma destas possibilidades é a realização de Contrato de Ulisses. Neste artigo falaremos sobre os principais aspectos deste instrumento. Acompanhe!
O que é o Contrato de Ulisses?
O Contrato de Ulisses é uma modalidade contratual em que as partes ajustam entre si uma penalidade, que pode ser de qualquer nível de gravidade, em caso de descumprimento contratual.
Tal cláusula é um meio dos envolvidos regerem seu próprio comportamento e evitarem a frustação do objeto celebrado, ainda que sofram os ônus da sanção.
Este nome tem origem a lenda de Ulisses, um herói da mitologia grega. O sujeito tinha grande apreço em ouvir o canto das sereias, mesmo sabendo dos riscos de encantamento e das possibilidades de naufrágio e afogamento daqueles que foram encantados.
A partir daí, Ulisses ordenou que seus subordinados inserissem cera em seus respectivos ouvidos, de modo que somente ele poderia ouvir o canto das sereias. Além disso, ordenou que os marinheiros amarrassem as mãos do herói no mastro no navio, no intuito de evitar que ele cedesse aos encantos daquelas mulheres.
Com isso, após ouvir o canto das sereias, Ulisses se debateu incessantemente naquele mastro, desesperado por não conseguir reverter suas ordens e padecendo pela própria ordem deferida.
Em analogia a lenda, o contrato de Ulisses se torna isso: o cumprimento do acordo feito pelas partes, ainda que elas tenham que padecer pelas escolhas feitas.
Como ele pode ser utilizado na prática?
Na prática, o Contrato de Ulisses pode ser uma alternativa para a proteção das partes, principalmente nos casos em envolver riscos aos contraentes.
Um exemplo comum de cláusula desta natureza são os pactos antenupciais que preveem sanções patrimoniais às partes em caso de traição de qualquer um dos cônjuges, durante a constância do casamento.
Outro exemplo são as cláusulas sancionatórias nos contratos de prestação de serviço, onde fica estabelecida a aplicação de multa ou outras penas em caso de descumprimento contratual ou atraso nas entregas.
Ainda que o referido possa trazer riscos patrimoniais às partes, ele possibilita maior segurança na execução do contrato. Além disso, na hipótese de não cumprimento da sanção, a parte lesionada pode questionar a inadimplência em eventual processo judicial.
O que diz a jurisprudência?
Ainda que este tipo de contrato ainda não seja muito comum de ser realizado, um dos pressupostos do Contrato de Ulisses comumente é utilizado na celebração de contratos entre particulares, que é a aplicação de sanções às partes que descumprirem com o que foi acordado.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demonstra a forma em que os tribunais decidem, quando uma das partes do contrato questiona a sanção prevista no documento em caso de descumprimento. Vejamos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DA RÉ QUANTO AO PAGAMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A SERVIÇO PRESTADO. ATRASO DA OBRA POR PARTE DA EMPRESA AUTORA CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO QUE PREVIA CLÁUSULA EXPRESSA DE DEDUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser afastada, uma vez que a própria autora confessa, em sua inicial, que a obra não foi totalmente concluída, restando a prova pericial requerida desinfluente para resolução da questão. 2. Juiz é o destinatário das provas, cabendo ao magistrado indeferir aquelas que se mostrarem desnecessárias ou inúteis ao julgamento do mérito. Art. 370, parágrafo único do CPC. 3. Descumprimento do contrato por parte da empresa autora, ora apelante, que restou demonstrado. 4. Como a autora inadimpliu com cláusula contratual que versa acerca do atraso no fornecimento dos serviços, a multa aplicada revela-se devida, eis que havia previsão contratual para sua incidência, não se acolhendo o argumento de que fora aplicada unilateralmente. 5. E, em assim sendo, ao contrário do alegado pela autora, não é necessária declaração judicial a fim de determinar a compensação ocorrida, porquanto esta também encontra-se prevista em contrato. 6. Dessa forma, como a autora não efetuou o pagamento da multa aplicada, a dedução do valor da nota fiscal ainda não quitada revelou-se legítima, sendo perfeitamente cabível a conduta adotada por Furnas. 7RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ – APL: 03863652020168190001, Relator: Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS, Data de Julgamento: 19/02/2020, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL)
Conclusão
A elaboração de contratos por advogados especialistas é condição fundamental para que você tenha segurança na execução do seu negócio.
Por isso, busque um profissional ao celebrar um negócio de curta ou longa duração, onde seja necessário firmar um contrato.
