Esse tipo de situação é mais comum do que parece: um filho ou neto passa a cuidar de um idoso, ganha acesso à conta, ao cartão ou à senha, e com o tempo começa a usar o dinheiro como se fosse dele.
Quase sempre a família só descobre quando alguém vai conferir o extrato. A resposta à sua pergunta é sim: pode haver responsabilização criminal. Mas o caminho depende de como o dinheiro foi usado e de quais provas você consegue reunir.
O que é violência patrimonial contra idosos e como a lei pune
Violência patrimonial é qualquer ato que lese os bens, a renda ou o dinheiro de uma pessoa idosa sem a vontade dela. Inclui sacar valores da conta sem autorização, usar o cartão para gastos pessoais, contratar empréstimo em nome do idoso e vender ou transferir bens sem que ele entenda o que está assinando.
O Estatuto da Pessoa Idosa trata disso de forma específica: a lei pune quem se apropria de bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento do idoso, ou quem os desvia para uma finalidade diferente da que o beneficiaria. A pena é de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
A lei prevê duas condutas: na apropriação, a pessoa recebe o dinheiro de forma legítima, por exemplo com uma procuração para sacar a aposentadoria, mas passa a agir como dona e leva o valor para a conta pessoal. No desvio, o dinheiro chega para um fim, como pagar um cuidador, e a pessoa o gasta em outra coisa, como um carro.
Alguns pontos ajudam a entender o alcance do crime. Qualquer pessoa pode ser autora, seja filho, neto, cônjuge ou cuidador. A vítima, porém, precisa ser idosa, ou seja, ter 60 anos ou mais. O crime exige dolo, isto é, a vontade consciente de usar o dinheiro de forma indevida. Não existe a forma culposa. Se alguém gastou por descuido, sem intenção, o enquadramento é outro.
Os tribunais têm aplicado essa regra com firmeza, inclusive quando o parente alega ter agido por necessidade. Em um caso recente, um filho foi condenado por contratar empréstimos em nome dos pais e usar os cartões deles sem autorização. Ele havia deixado de trabalhar para cuidar dos dois e disse que o dinheiro cobriu despesas da família.
O juiz entendeu que cuidar do idoso não dá direito de usar o crédito dele. Como não ficou provado que o valor foi gasto com os pais, a condenação veio. O prejuízo passou de R$ 70 mil. A pena foi de pouco mais de um ano de reclusão, em regime aberto, trocada por penas alternativas, e o réu pôde recorrer em liberdade.
Esse resultado mostra uma coisa importante. Em muitos casos, a pena de prisão não é cumprida em regime fechado. Mas a condenação existe, fica registrada, e o dano financeiro pode ser cobrado na esfera cível.
Quais medidas podem ser tomadas
O primeiro passo é reunir provas, antes de qualquer conversa com seu irmão. Peça os extratos bancários e as faturas de cartão dos últimos meses. Anote datas, valores e destinos das transferências. Guarde mensagens e qualquer documento que mostre quem teve acesso à conta. Se houver procuração, obtenha uma cópia.
Depois, confirme se a sua avó realmente não autorizou os gastos. Converse com ela, com calma e sem pressão. O depoimento dela pesa muito. Se ela tem dificuldade de memória ou de compreensão, anote isso e procure um laudo médico.
As medidas principais são estas:
1 – Registrar boletim de ocorrência numa delegacia, de preferência a especializada em atendimento ao idoso, se houver na sua cidade. Também é possível levar o caso ao Ministério Público, que atua na defesa da pessoa idosa e pode abrir investigação.
2 – Proteger o dinheiro daqui para frente. Revogue procurações, troque senhas, bloqueie cartões e, se for o caso, peça ao banco o cancelamento de acessos. Isso evita que o prejuízo aumente.
3 – Buscar a reparação na esfera cível. Em ação própria, é possível pedir a devolução dos valores e, dependendo do caso, indenização por danos morais. A ação criminal e a cível podem andar em paralelo.
Em situações mais graves, avaliar a curatela, que é a nomeação de alguém para administrar os bens do idoso quando ele não consegue mais fazer isso sozinho. É uma medida séria e só vale quando há real incapacidade.
Um alerta sobre a relação familiar. Muita gente hesita em denunciar um parente, e isso é compreensível. Mas deixar o problema correr costuma piorar a situação, porque o dinheiro some e as provas se perdem. Vale lembrar que a decisão de levar o caso adiante é, em primeiro lugar, da sua avó, quando ela tem condições de decidir.
O que diz a jurisprudência?
Vejamos a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou criminalmente uma pessoa que se apropriou da renda de um idoso, que era considerado seu avô de consideração:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, que condenou a ré a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa e indenização, por apropriação indevida de R$ 98.000,00 de seu avô de consideração, José Gonçalves da Rocha . II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação por apropriação indébita, considerando a alegação de ausência de dolo específico e consentimento da vítima. III . Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por documentos bancários, depoimentos e confissão extrajudicial da ré. 4. A confissão da ré, corroborada por provas documentais, demonstrou que os valores apropriados não foram utilizados para os cuidados da vítima, configurando dolo de apropriação. IV. Dispositivo e Tese 5. Dá-se parcial provimento à apelação para reduzir a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 16 dias-multa, mantendo-se a condenação por danos materiais. Tese de julgamento: 1. A confissão espontânea pode atenuar a pena. 2. A apropriação de valores de idoso sem consentimento, especialmente em caso de incapacidade, configura apropriação indébita. Legislação Citada: Lei 10 .741/2003, art. 102, caput; Código Penal, art. 71, art. 33, § 2º, alínea c. (TJ-SP – Apelação Criminal: 15020694320218260050 São Paulo, Relator.: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 31/03/2026, 11ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 31/03/2026)
Conclusão
É possível responsabilizar seu irmão criminalmente se ficar provado que ele se apropriou ou desviou o dinheiro da sua avó. A lei é clara, e os tribunais têm punido casos assim, mesmo quando o parente diz que agiu por necessidade ou para ajudar.
Comece pelos documentos. Reúna extratos, proteja as contas e, antes de dar qualquer passo formal, procure um advogado. Ele vai avaliar se o melhor caminho é a denúncia, a ação cível ou as duas.
